Por Redação Curitiba | Atualizado em junho de 2026
A implementação do modelo de escolas cívico-militares em Curitiba deu um passo decisivo no legislativo municipal. Sob intensa discussão nas galerias e protestos do lado fora, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 005.00149.2025. A proposta foca em autorizar a cooperação de agentes de segurança pública para suporte à disciplina e promoção de preceitos cívicos no ambiente escolar da capital paranaense.
A matéria recebeu 23 votos favoráveis e 8 contrários. Agora, a medida aguarda a confecção de sua redação final antes de retornar ao plenário para a votação em segundo turno, ainda sem data oficial marcada.
O que prevê o projeto de lei cívico-militar?
O texto estipula metas voltadas ao fomento da civilidade e da ordem disciplinar na rede de ensino. No entanto, a incorporação do programa não será obrigatória para todas as unidades. De acordo com a matéria:
Adesão opcional: A introdução do modelo dependerá obrigatoriamente de consulta prévia junto à comunidade escolar.
Público-alvo: A iniciativa restringe-se exclusivamente aos estudantes do Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano).
Parcerias institucionais: Autoriza o Executivo e a Secretaria de Educação a firmarem convênios e acordos de cooperação com entidades de segurança pública municipal.
A autoria principal do projeto pertence à vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), contando também com a coautoria dos parlamentares Guilherme Kilter (Novo), Bruno Secco (Novo) e Eder Borges (Novo). Protocolada originalmente no início de 2025, a proposta passou por modificações textuais e substitutivos ao longo de sua tramitação.
Defesa do projeto e redução do tempo de debates
Durante a articulação em plenário, os parlamentares favoráveis aprovaram uma manobra para acelerar o processo de votação, encurtando o tempo de uso da tribuna. O período tradicional de discurso, que costuma ser de 15 minutos com direito a igual prorrogação, acabou limitado a apenas 10 minutos improrrogáveis por vereador.
A proponente, Delegada Tathiana Guzella, justificou que a redação final concede flexibilidade para o governo municipal gerenciar a segurança e a formação ética, mencionando que a medida pode se espelhar e aproveitar experiências bem-sucedidas existentes na cidade, como o programa da Guarda Mirim. Segundo a parlamentar:
"Esse projeto pode inclusive absorver pessoas que têm vocação para trabalhar com crianças e adolescentes de 11 a 14 anos... Nós nos espelhamos nos valores cívicos, éticos e de respeito."
Guzella confirmou ainda que o termo "militares" chegou a ser suprimido temporariamente em etapas prévias da proposta buscando suavizar os impasses com sindicatos da educação.
Oposição e protestos do lado de fora da Câmara
A tramitação gerou forte reação contrária de movimentos sociais e representantes da educação municipal. Uma manifestação conduzida por dezenas de estudantes e professores ocupou as cercanias do Palácio Rio Branco.
O foco das contestações, verbalizado por Diana Abreu, presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC), aponta riscos na inserção de profissionais armados ou de formação militar cotidiana no convívio escolar:
"Lugar de militar é na rua fazendo segurança pública. Na escola, o espaço é para professores e estudantes", declarou a líder sindical.
Abreu criticou a ausência de um debate público horizontalizado com a sociedade e sugeriu que o projeto carrega motivações de palanque político: "Eles estão preocupados com suas bases eleitorais, em ano de eleição, para se projetarem como candidatos a deputados estaduais".
A percepção de falta de diálogo também foi endossada pela vereadora Laís Leão (PDT), que evidenciou contradições nas mudanças da nomenclatura do texto, e pelo vereador Professor Euler (MDB). Ambos pleitearam o adiamento da análise da matéria na abertura da sessão, mas os requerimentos foram rejeitados pela maioria.
Como votou cada vereador em Curitiba
Votos a Favor (23):
Amália Tortato (NOVO), Andressa Bianchessi (UNIÃO), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (AGIR), Bruno Secco (NOVO), Carlise Kwiatkowski (PL), Da Costa (PODEMOS), Delegada Tathiana (PL), Eder Borges (NOVO), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (NOVO), Hernani (REPUBLICANOS), Indiara Barbosa (NOVO), Jasson Goulart (REPUBLICANOS), João Bettega (PL), Mauro Bobato (PP), Meri Martins (REPUBLICANOS), Nori Seto (PP), Olimpio Araujo (PL), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (PODEMOS), Serginho do Posto (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).
Votos Contra (8):
Angelo Vanhoni (PT), Camila Gonda (PSB), Giorgia Prates (PT), Lais Leão (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL), Professor Euler (MDB) e Vanda de Assis (PT).
