Procurador-Geral Paulo Gonet sugere que notícia-crime do caso Dark Horse seja transferida para André Mendonça no STF por prevenção legal. Entenda os detalhes.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor de que a notícia-crime referente ao suposto financiamento irregular do longa-metragem Dark Horse passe para a guarda do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os autos encontram-se sob a tutela do ministro Alexandre de Moraes.
A peça jurídica que deu origem ao processo foi movida pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O congressista aponta supostas irregularidades e pede investigações contra o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro, além de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
A petição sustenta que Flávio Bolsonaro teria articulado o suporte financeiro à produção cinematográfica com Daniel Vorcaro, antigo banqueiro ligado ao Banco Master. De acordo com o parecer da PGR, a transferência de relatoria deve ocorrer pelo princípio jurídico da prevenção, já que Mendonça coordena outros procedimentos investigativos associados a Vorcaro.
Nos bastidores jurídicos, embora o argumento oficial seja a prevenção técnica, destaca-se que a permanência com Moraes esbarra em discussões sobre impedimento. Recentemente, veio a público que a banca de advocacia comandada por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, celebrou um acordo milionário de prestação de serviços com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões.
Contexto e desdobramentos na Suprema Corte
A denúncia apresentada por Lindbergh Farias acabou sendo acoplada a um inquérito pré-existente que avaliava a conduta política e financeira de Eduardo Bolsonaro em território americano. Na última semana, esse mesmo inquérito culminou na condenação do ex-deputado pelo crime de coação processual.
Ao pedir o aditamento do processo, o parlamentar fluminense defende que as linhas de investigação sejam estendidas. A suspeita é de que as verbas injetadas no filme Dark Horse possam ter dado sustentação financeira para as despesas de permanência de Eduardo nos Estados Unidos.
Diligências da Polícia Federal
Apesar do posicionamento formalizado pela PGR de que as apurações seguem ritmo próprio, a Polícia Federal (PF) ainda não enviou relatórios preliminares ao gabinete de André Mendonça.
O foco central das frentes investigativas da PF reside em rastrear a volumetria total do capital injetado no projeto cultural, mapear os fluxos bancários de distribuição das cifras e checar quem foram os beneficiários finais das operações financeiras.