Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal valida, por unanimidade, penalidades aos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes; decisão impõe indenização milionária e perda de cargos públicos.
Por Redação Brasil | Atualizado em 19 de junho de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão histórica no Caso Marielle. A Primeira Turma da Corte validou de forma unânime as condenações dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como os mentores intelectuais dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
O julgamento seguiu integralmente o parecer do ministro relator, recebendo o apoio dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Com a decisão, os magistrados rejeitaram os recursos das defesas e mantiveram a pena de 76 anos e três meses de reclusão em regime fechado para os mandantes do duplo homicídio qualificado.
Indenização milionária e punições administrativas
Além do cumprimento das extensas penas de prisão, o colegiado do STF determinou uma reparação financeira expressiva às famílias afetadas pelo atentado. O grupo de réus terá de pagar, conjuntamente, uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais.
O montante determinado pela Justiça será distribuído entre os parentes de Marielle Franco, os familiares de Anderson Gomes e a jornalista Fernanda Chaves, ex-assessora da parlamentar que sobreviveu ao ataque cinematográfico no centro do Rio de Janeiro.
Como sanção administrativa complementar à condenação penal por organização criminosa e obstrução de justiça, a Primeira Turma do STF decretou:
A perda imediata e definitiva de quaisquer cargos públicos ocupados pelos envolvidos;
A cassação de patentes militares de réus ligados às forças de segurança;
A inelegibilidade política total dos condenados.
O desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal representa uma resposta contundente das instituições ao crime que chocou o país e repercutiu globalmente, impondo punições rigorosas tanto na esfera criminal quanto cível aos envolvidos no planejamento das execuções.