Ação do parlamentar do PL ocorre após determinação do ministro André Mendonça para excluir publicação que associava o PT a facções criminosas.
A ofensiva jurídica do parlamentar foi motivada pelo cumprimento de uma ordem judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a exclusão imediata de uma mídia audiovisual compartilhada por ele em suas plataformas digitais.
Requerimento e Audiência Pública na Câmara
Conforme nota divulgada por Sóstenes Cavalcante, a meta é obter esclarecimentos definitivos do governo norte-americano sobre os indícios mencionados. Em paralelo, o deputado ingressou com uma solicitação formal na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal e pleiteou a organização de uma audiência pública para ouvir membros do corpo diplomático da Embaixada dos EUA.
"Cumpri o prazo de 24 horas estabelecido e deletei a postagem, embora discorde do entendimento do ministro Mendonça. No vídeo, não fiz afirmações categóricas. Apenas mencionei a existência de suposições de Washington sobre o direcionamento de capital do Comando Vermelho e do PCC para o PT", justificou o deputado do PL.
O congressista reforçou a busca por respostas diretas: "Acionei a representação dos EUA para averiguar se de fato procedem as desconfianças sobre o financiamento do crime organizado a legendas de esquerda. Queremos transparência, e ninguém melhor que a própria administração americana para confirmar ou desmentir esses boatos".
Entenda a decisão liminar do TSE
A reação do parlamentar fluminense dá sequência à liminar proferida pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça. O magistrado acatou o pedido judicial protocolado pela Federação Brasil da Esperança — coalizão partidária composta por PT, PCdoB e PV — exigindo o bloqueio do conteúdo.
Ao avaliar a denúncia, o ministro André Mendonça apontou que a postagem abusou da liberdade de expressão e da contestação política. De acordo com o despacho, o deputado vinculou a legenda governista ao crime organizado sem anexar qualquer princípio de prova robusta. A gravação sugeria o cenário de "fortes indícios nos EUA" sobre o financiamento de campanhas eleitorais por facções, sem pontuar fontes auditáveis.
Para o vice-presidente da Corte Eleitoral, a propagação de acusações de extrema gravidade desprovidas de base factual fragiliza a lisura do processo democrático e confunde o eleitorado.
A liminar concedeu o prazo de um dia útil para a retirada integral dos links nas redes sociais, sob pena de sanções financeiras diárias, vetando qualquer tipo de republicação ou impulsionamento pago. As Big Techs responsáveis pelas mídias também foram intimadas para assegurar o cumprimento.
Por fim, Mendonça pontuou que o veto não anula o direito de oposição ou críticas programáticas ao PT e à atual gestão do Palácio do Planalto, desde que mantidos os critérios mínimos de veracidade. O veredito definitivo sobre a manutenção da liminar ainda passará pelo escrutínio do plenário do TSE.