Por unanimidade (14 a 0), o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou o pedido de suspeição feito pela defesa de Jair Bolsonaro contra o brigadeiro Joseli Parente Camelo. Entenda o caso.
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) formou maioria absoluta e rejeitou, por 14 votos a zero, o recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo dos advogados era afastar o tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo da relatoria do processo que pode resultar na cassação de sua patente de capitão reformado do Exército Brasileiro. Na mesma sessão, o próprio militar sob suspeição preferiu declarar-se impedido de votar.
A equipe jurídica de Bolsonaro tentava reverter uma determinação prévia da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte, que já havia indeferido o afastamento de Camelo. A defesa alegava falta de isenção por parte do magistrado, baseando-se em declarações dadas por ele à imprensa em 2023, nas quais defendia a punição de militares envolvidos em tentativas de atos golpistas.
Adicionalmente, os advogados mencionaram as ligações profissionais anteriores do brigadeiro, que atuou como piloto do avião presidencial durante as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Relatora aponta falta de fundamentos jurídicos em pedido de suspeição
Ao justificar seu voto contrário ao recurso, a ministra Maria Elizabeth Rocha enfatizou que as manifestações públicas do brigadeiro Joseli Camelo foram de caráter estritamente institucional e abstrato, sem menção direta ao nome de Jair Bolsonaro ou aos detalhes da ação em curso na Justiça Militar.
"Os argumentos trazidos pelo recorrente carecem do suporte fático e jurídico necessário para afastar o magistrado de uma análise de representação por indignidade", asseverou a relatora.
A magistrada explicou também que a esfera militar não possui competência sobre os desdobramentos penais dos atos de 8 de janeiro. Desse modo, o impedimento do ministro configuraria um rigor desproporcional e sem precedentes comparáveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda as consequências do processo de cassação de oficialato
A representação contra o ex-chefe do Executivo foi aberta em decorrência de sua condenação penal na Suprema Corte a 27 anos e 3 meses de reclusão. Cabe ressaltar que o Superior Tribunal Militar não irá reavaliar o mérito da condenação ou a dosimetria da pena imposta pelo STF. O papel do STM restringe-se a avaliar se as infrações cometidas ferem o decoro, a ética e os princípios morais exigidos dos oficiais das Forças Armadas.
De acordo com o ordenamento jurídico militar, militares de alta patente condenados criminalmente passam por esse crivo específico. Se o tribunal declarar o réu incompatível com o oficialato, Bolsonaro perderá em definitivo o posto e as prerrogativas de capitão reformado.
Julgamento também afetou ex-comandante da Marinha
Durante a mesma sessão ordinária, o tribunal analisou um pleito similar vindo da defesa do almirante de esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Os advogados do militar contestavam a decisão da relatora Verônica Abdalla Sterman, que havia vetado novas diligências e coletas de provas documentais. Por 10 votos a 4, o plenário do STM optou por manter a decisão da magistrada, registrando poucas divergências pontuais.