Flávio Bolsonaro discursa para plateia de representantes do corpo diplomático de 42 países

Foto: Divulgação Novo Selo

Precedentes de Punição por Desinformação Eleitoral

Integrantes do TSE citaram reservadamente decisões emblemáticas do tribunal no combate à disseminação de notícias falsas sobre o sistema de votação. Entre os precedentes resgatados está a histórica condenação do ex-deputado Fernando Francischini, em outubro de 2021. Na ocasião, o plenário decidiu, por ampla maioria, cassar o mandato e declarar a inelegibilidade por oito anos do parlamentar por ter transmitido alegações sem provas sobre falhas nas urnas eletrônicas no dia da votação em 2018.

Outro caso emblemático lembrado pelos ministros foi o do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível até 2030 em junho de 2023. O tribunal entendeu que a realização de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, com transmissão por veículo oficial para atacar a lisura do processo eleitoral, configurou uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Entenda o Caso e as Afirmações Falsas

No evento com a comunidade diplomática, Flávio Bolsonaro mencionou informações sabidamente inverídicas a respeito do funcionamento das urnas e citou supostos relatórios internacionais para questionar os aparelhos.

A Justiça Eleitoral reafirma de forma categórica que as urnas brasileiras são auditáveis, possuem desenvolvimento nacional e não possuem qualquer conexão à internet ou fornecimento por empresas estrangeiras citadas em narrativas de desinformação.

O Posição Oficial da Defesa

Em resposta à repercussão, a assessoria do senador emitiu nota oficial afirmando que a fala do parlamentar não teve o intuito de colocar em dúvida a integridade das eleições nacionais. Segundo o comunicado, o pleito por observadores internacionais é uma medida comum em democracias e visa reforçar a transparência do processo eleitoral.